Rua do Comércio, 1155 – Primavera do Leste - MT (066) 3498-1414 contato@radioprimaverafm.com.br

Notícias

Rádio Primavera

STF decide que estados e municípios podem adotar restrições em pandemia

STF DECIDE QUE GOVERNADORES E PREFEITOS PODEM DECRETAR QUARENTENA ...

 
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, que estados e municípios têm competência para adotar medidas de restrição de locomoção durante a pandemia do novo coronavírus.

Reunido pela primeira vez por meio de teleconferência, a Corte decidiu manter uma liminar do ministro Marco Aurélio, relator de uma ação sobre a autonomia de prefeitos e governadores.

Os nove ministros presentes entenderam que prefeitos e governadores têm legitimidade para definir quais atividades são consideradas essenciais para não serem paralisadas.

A Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal, queria garantir poderes para o Palácio do Planalto derrubar as iniciativas locais de combate à pandemia.